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O Celeiro da Memória na sua loja Online tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços.
Se a sua encomenda não for entregue nas melhores condições, agradecemos o seu contacto connosco para a resolução da situação.
De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:
“Artigo 6.º - Direito de livre resolução
1 - Nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
2 - Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.
3 - Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 7.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.
4 - Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 7.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.
5 - Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.”
Contudo, e no caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre no acto de entrega da encomenda, efectuar a devolução do mesmo, obrigatoriamente, em carta registrada com aviso de recepção, sendo que o valor devido ser-lhe-á restituído no prazo de 15 dias a contar da recepção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original).
As devoluções serão aceites se acordadas previamente com o Celeiro da Memoria Online.
Para isso pode contactar-nos via email.
EMAIL: ENCOMENDAS@CELEIRODAMEMORIA.PT
No entanto, não serão objecto de devolução:
Produtos Alimentares, de qualquer espécie, tal como produtos violados na sua embalagem de origem, ou ainda todos os produtos que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade
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